Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 95/91

Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26

1991-02-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 47/1991, Série I-A de 1991-02-26 Diário da República

Aprova o regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar

Fonte: Diário da República · Abrir original