Diário da República

Decreto-Lei n.º 170/75

Diário do Governo n.º 76/1975, de 1 de abril de 1975

1975-04-01 · Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas · Diário do Governo n.º 76/1975, de 1 de abril de 1975 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 42152 , de 12 de Fevereiro de 1959 (Regulamento da Academia Militar)