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Processo C-159/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de junho de 2019. André Moens contra Ryanair Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo juge de paix du troisième canton de Charleroi...

2019-06-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0159

Processo C-159/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de junho de 2019. André Moens contra Ryanair Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo juge de paix du troisième canton de Charleroi. Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.