Diário da República

Aviso n.º 120/96

Diário da República n.º 124/1996, Série I-A de 1996-05-28

1996-05-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 124/1996, Série I-A de 1996-05-28 · Diário da República

Torna público ter, por nota verbal de 21 de Fevereiro de 1995 e nos termos do parágrafo 4.º do Acordo por Troca de Notas de 24 e 27 de Fevereiro de 1961 entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, relativo à aceitação do passaporte britânico de visitante para viagens entre Portugal, incluindo Açores e Madeira, e o reino Unido, a Embaixada Britânica em Lisboa notificado o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal da denúncia do Acordo em apreço, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996