Diário da República

Portaria n.º 542/2004

Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21

2004-05-21 · Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação · Diário da República n.º 119/2004, Série I-B de 2004-05-21 · Diário da República

Cria na Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território um quadro especial transitório a que ficarão vinculados os funcionários do extinto CMOPP e aqueles que aí exerciam funções em regime de requisição ou destacamento que não optaram pela celebração de um contrato individual de trabalho com o IMOPPI. Revoga a Portaria n.º 266/88, de 3 de Maio