Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 127/2000

Diário da República n.º 149/2000, Série I-A de 2000-06-30

2000-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 149/2000, Série I-A de 2000-06-30 Diário da República

Torna público que em 29 de Janeiro de 1998 e em 4 de Abril de 2000 foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros esloveno, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos

Fonte: Diário da República · Abrir original