Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-R/2001

Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30

2001-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 150/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 164/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/82/CE , do Conselho, de 9 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 2001