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Processo T-723/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 3 de março de 2021. João Miguel Barata contra Parlamento Europeu...
Processo T-723/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 3 de março de 2021. João Miguel Barata contra Parlamento Europeu. Função Pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de certificação — Exclusão da lista definitiva de funcionários autorizados a completar o programa de formação — Artigo 45.o‑A do Estatuto — Recurso de anulação — Comunicação por carta registada — Artigo 26.
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