Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 39/92
Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992, publicado no Diário da República, n.º 13 (suplemento), de 16 de Janeiro de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original