Diário da República

Portaria n.º 295/2016

Diário da República n.º 228/2016, de 28 de novembro de 2016

2016-11-28 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 228/2016, de 28 de novembro de 2016 · Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014 , de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social