Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 46/98
Diário da República n.º 255/1998, Série I-A de 1998-11-04
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996
Fonte: Diário da República · Abrir original