Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 137/92

Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31

1992-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 200/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/92, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece a regulamentação sobre embalagens de aerossóis, publicado no Diário da República, n.º 127, de 2 de Junho de 1992