Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-B/99

Diário da República n.º 203/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31

1999-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 203/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, de modo a transferir o município de Gavião para a área de actuação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 11 de Agosto de 1999