Diário da República

Declaração de Retificação n.º 12/2021

Diário da República n.º 68/2021, de 8 de abril de 2021

2021-04-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 68/2021, de 8 de abril de 2021 · Diário da República

Retifica a Declaração n.º 6/2021 , de 5 de abril, «Composição do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência»