Diário da República
Decreto-Lei n.º 375/83
Diário da República n.º 232/1983, Série I de 1983-10-08
Revoga o n.º 2 do artigo 2.º e altera a redacção do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (criação do Conselho Nacional de Educação)
Fonte: Diário da República · Abrir original