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Processo T-439/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de maio de 2019. Sintokogio Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-05-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0439

Processo T-439/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de maio de 2019. Sintokogio Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa ProAssist — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-439/18.