Diário da República
Declaração de Retificação n.º 41-A/2024/1
Suplemento do Diário da República n.º 244/2024
Retifica a Portaria n.º 322-A/2024/1 , de 10 de dezembro, que procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024 , de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação.
Fonte: Diário da República · Abrir original