Diário da República
Portaria n.º 611/93
Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29
Estabelece as normas de ensino especial aplicáveis às crianças que frequentam os jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação
Fonte: Diário da República · Abrir original