Diário da República
Portaria n.º 401/2002
Diário da República n.º 91/2002, Série I-B de 2002-04-18
Fixa as taxas aplicáveis no âmbito do procedimento de licenciamento de pedreiras
Fonte: Diário da República · Abrir original
Diário da República
Diário da República n.º 91/2002, Série I-B de 2002-04-18
Fixa as taxas aplicáveis no âmbito do procedimento de licenciamento de pedreiras
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