Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-341/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021. EAB AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-02-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0341

Processo T-341/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021. EAB AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RADIOSHUTTLE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca. Processo T-341/20.

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