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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012. AT contra Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura...

2012-02-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010FJ0113

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012. AT contra Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. - Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Caráter definitivo ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional ― Fiscalização jurisdicional ― Erro manifesto de apreciação. Processo F‑113/10.