Diário da República

Despacho Normativo n.º 48/97

Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19

1997-08-19 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19 · Diário da República

Aprova o Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básico ou secundário