Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 133-A/91

Diário da República n.º 38/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-15

1991-02-15 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 38/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-02-15 Diário da República

Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio - SIMC

Fonte: Diário da República · Abrir original