Diário da República

Portaria n.º 42/2019

Diário da República n.º 21/2019, de 30 de janeiro de 2019

2019-01-30 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Transição Energética · Diário da República n.º 21/2019, de 30 de janeiro de 2019 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 349-D/2013 , de 2 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2014 , de 31 de janeiro, e republicada pela Portaria n.º 17-A/2016 , de 4 de fevereiro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios existentes