Diário da República
Decreto n.º 36/97
Diário da República n.º 164/1997, Série I-A de 1997-07-18
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa a 12 de Maio de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original