Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-B/2003

Diário da República n.º 200/2003, 5º Suplemento, Série I-A de 2003-08-30

2003-08-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 200/2003, 5º Suplemento, Série I-A de 2003-08-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/2003, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/80/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003