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Processo C-355/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de outubro de 2022. Perfumesco.pl sp. z o.o. sp.k. contra Procter & Gamble International Operations SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy...
Processo C-355/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de outubro de 2022. Perfumesco.pl sp. z o.o. sp.k. contra Procter & Gamble International Operations SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Respeito dos direitos de propriedade intelectual — Artigo 10.º — Medidas corretivas — Destruição de bens — Conceito de “violação de um direito de propriedade intelectual” — Mercadorias que ostentam uma marca da União Europeia.
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