Diário da República

Decreto n.º 55/97

Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997

1997-10-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997 · Diário da República

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995