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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de fevereiro de 2018. MA.T.I...

2018-02-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0523

Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de fevereiro de 2018. MA.T.I. - SUD SpA contra Centostazioni SpA e Duemme SGR SpA contra Associazione Cassa Nazionale di Previdenza e Assistenza in favore dei Ragionieri e Periti Commerciali (CNPR). Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 51.