Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 20/2006
Diário da República n.º 61/2006, Série I-A de 2006-03-27
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 18/2006, do Ministério da Cultura, que cria a Fundação Casa da Música e aprova os respectivos Estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 26 de Janeiro de 2006
Fonte: Diário da República · Abrir original