Diário da República

Aviso n.º 5/2004

Diário da República n.º 10/2004, Série I-A de 2004-01-13

2004-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 10/2004, Série I-A de 2004-01-13 · Diário da República

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter Marrocos depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 3 de Maio de 2003