Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 18/99
Diário da República n.º 200/1999, Série I-B de 1999-08-27
Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental
Fonte: Diário da República · Abrir original