Diário da República

Portaria n.º 254/2020

Diário da República n.º 208/2020, de 26 de outubro de 2020

2020-10-26 · Mar · Diário da República n.º 208/2020, de 26 de outubro de 2020 · Diário da República

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo