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Processo T-170/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de junho de 2024. Amstel Brouwerij BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-170/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de junho de 2024. Amstel Brouwerij BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia ULTRA — Causa de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Orientações para o exame do EUIPO. Processo T-170/23.
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