Diário da República

Aviso n.º 55/95

Diário da República n.º 53/1995, Série I-A de 1995-03-03

1995-03-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa · Diário da República n.º 53/1995, Série I-A de 1995-03-03 · Diário da República

Torna público terem sido trocados em Maputo, aos 5 de Novembro de 1993, entre o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Moçambique e o embaixador de Portugal em Maputo, os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Invasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimentos