Diário da República

Aviso n.º 289/2006

Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10

2006-02-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 · Diário da República

Torna público ter a República da Índia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura, em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000