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Processo C-598/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia...
Processo C-598/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de outubro de 2017. Viktor Fedorovych Yanukovych contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia – Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos – Inclusão do nome do recorrente. Processo C-598/16 P.
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