Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 2/2010

Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23

2010-06-23 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 · Diário da República

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008 , de 10 de Janeiro, 11/2008 , de 23 de Maio, 1-A/2009 , de 5 de Janeiro, e 14/2009 , de 21 de Agosto