Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-423/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018. Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE contra Comissão Europeia...

2018-02-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62014TJ0423

Processo T-423/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 1 de fevereiro de 2018. Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Grécia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado — Montante dos auxílios a recuperar — Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de Estado sob a forma de garantias. Processo T-423/14.

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