Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 121/2004

Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21

2004-05-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21 Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 39/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas à classificação de videogramas

Fonte: Diário da República · Abrir original