Diário da República

Decreto n.º 5/2004

Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26

2004-03-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26 · Diário da República

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos, assinado em Brasília em 12 de Junho de 2002