Diário da República
Portaria n.º 199/2025/1
Diário da República n.º 77/2025, de 21 de abril de 2025
Primeira alteração à Portaria n.º 15-A/2018 , de 12 de janeiro, que estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
Fonte: Diário da República · Abrir original