Diário da República
Declaração n.º 4-A/96
Diário da República n.º 92/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-04-18
Designação do juiz conselheiro Armando Pinto Basto como presidente da Comissão Nacional de Eleições
Fonte: Diário da República · Abrir original