Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11/2010

Diário da República n.º 43/2010, Série I de 2010-03-03

2010-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 43/2010, Série I de 2010-03-03 Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 36/2010 , de 13 de Janeiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2010

Fonte: Diário da República · Abrir original