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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de março de 2024. DEC Technologies BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de março de 2024. DEC Technologies BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas da União Europeia figurativa DEC FLEXIBLE TECHNOLOGIES e figurativa que representa um quadrado com curvas — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processos T-59/23 e T-68/23.
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