Diário da República
Decreto n.º 46/97
Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em São Tomé, em 5 de Abril de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original