Diário da República

Decreto-Lei n.º 220/2009

Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08

2009-09-08 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 174/2009, Série I de 2009-09-08 · Diário da República

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência nos domínios de habilitação não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro