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Processo C-786/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de junho de 2020. ratiopharm GmbH contra Novartis Consumer Health GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof...
Processo C-786/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de junho de 2020. ratiopharm GmbH contra Novartis Consumer Health GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Proteção da saúde pública — Mercado interno — Medicamentos para uso humano — Diretiva 2001/83/CE — Publicidade — Artigo 96.
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