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Processo C-635/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de março de 2019. E. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag zittingsplaats Haarlem...
Processo C-635/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de março de 2019. E. contra Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag zittingsplaats Haarlem. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política de imigração — Direito ao reagrupamento familiar — Diretiva 2003/86/CE — Exclusões do âmbito de aplicação da diretiva — Artigo 3.o, n.
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