Diário da República

Declaração de Retificação n.º 18/2019

Diário da República n.º 76/2019, de 17 de abril de 2019

2019-04-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/2019, de 17 de abril de 2019 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 113/2019 , de 15 de abril, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2017 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2019